Acervo de Documentos
Resoluções, pareceres, atas e legislação do Conselho Municipal de Educação.
Atas de Plenária
1 documento encontrado| Tipo | Nº | Título / Ementa | Ano | ⬇ |
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| Ata | 002/2026 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO EM CARETER DE URGENCIA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DO OFICIO 113/2026 DA 1 PROMOTORIA DE JUST… | 2026 |