Acervo de Documentos
Resoluções, pareceres, atas e legislação do Conselho Municipal de Educação.
Pareceres
1 documento encontrado| Tipo | Nº | Título / Ementa | Ano | ⬇ |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 003/2026 | PARECER TÉCNICO 001/2026 ANALISE DA CONDICIONALIDE II DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR DO FUNDEB E PROPOSIÇÕES DE MEDIDAS PÁRA REDUÇÃO… | 2026 |